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  CONDIÇÕES GERAIS

Aceitação das Condições Gerais do portal wbrasilia.com - Leia atentamente

www.wbrasilia.com, localizado à CLN 411 Bloco E Sala 219, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.866-550, por meio de seu representante, único e exclusivo proprietário dos domínios www.wbrasilia.com e www.wbrasilia.com.br, doravante denominado wbrasilia, se dedica a divulgação de informações e publicidade na internet através de seus próprios portais/sites, os quais são postos a disposição dos INTERNAUTAS e ANUNCIANTES para a difusão das informações e respectivos materiais publicitários.

A difusão de informações e publicidade oferecida pelo portal wbrasilia se encontra submetida as presentes condições gerais (as "Condições Gerais"). O disposto nestas condições gerais se completa e, se for o caso, se modifica segundo o pactuado na "Ficha de Inscrição" com autorização de publicação e publicidade.

Mediante o aceite o ANUNCIANTE e/ou o INTERNAUTA expressa a aceitação irrestrita a estas condições gerais.

DEFINIÇÕES

Para os efeitos destas condições gerais, os seguintes termos terão o significado que lhe é atribuído a seguir:

INTERNET significa o conjunto de redes e equipamentos de informática interconectados entre si por meio de protocolos de transmissão de dados, independentemente da tecnologia de telecomunicação empregada para a transmissão da informação entre os equipamentos de informática e dos meios técnicos e dispositivos utilizados para acessar ou recuperar as informações disponíveis em tais equipamentos de informática.

INTERNAUTA é todo(a) aquele(a) indivíduo(a) que acessa as páginas do portal e sites do www.wbrasilia.com via internet.

ANUNCIANTE é aquele que concorda e/ou assina a "Ficha de Inscrição" do portal www.wbrasilia.com

INFORMAÇÕES significam os dados divulgados em forma digital e pubicados sob a responsabilidade do portal www.wbrasilia.com

CAMPANHA significa a campanha publicitária realizada pelo ANUNCIANTE para a promoção do produto ou serviço consistente na inclusão dos dados do anúncio (Hotsite) no banco de dados do portal wbrasilia cujas características estão definidas na "Ficha de Inscrição" correspondente.

PRODUTO OU SERVIÇO significa o produto ou serviço a que se refere o material publicitário e que o ANUNCIANTE se propõe a promover mediante a realização da campanha publicitária.

DATA DO INÍCIO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA significa a data e hora de início da campanha publicitária determinada na validação da "Ficha de Inscrição".

ANÚNCIO significa o aparecimento da campanha publicitária nos resultado de buscas do portal wbrasilia sempre que alguém digitar e procurar por uma das palavras chaves que constam no conteúdo do anúncio.

HOTSITE significa micro-site ou mini-site planejado para apresentar e destacar uma campanha de comunicação e marketing.

O MATERIAL PUBLICITÁRIO é prévia e exclusivamente elaborado pelo ANUNCIANTE e compreendem as marcas, nomes comerciais, rótulos, denominações sociais, logotipos e outros signos distintivos, os slogans, frases, gráficos, desenhos, fotografias, gravações, filmes, trilhas sonoras e qualquer outro tipo de elemento que conste nos anúncios publicitários objeto da campanha.

MODIFICAÇÃO significa tanto a substituição de quaisquer fotos, banners ou cadeias de texto que façam parte da campanha como a adição de novos banners, cadeias ou qualquer outro elemento publicitário.

PARTE significa o ANUNCIANTE e o portal wbrasilia segundo o sentido de cada caso.

PARTES significam o portal wbrasilia e o ANUNCIANTE, conjuntamente.

1. OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O objeto destas condições gerais é a divulgação de informações e de material publicitário, o qual é prévia e exclusivamente elaborado pelo ANUNCIANTE, por parte do portal wbrasilia.

1.2. Quaisquer discordâncias ou divergências, bem como críticas, opiniões e sugestões sobre as informações publicadas pelo portal wbrasilia por parte do(a) INTERNAUTA devem ser comunicadas ao portal por meio de e-mail : contato@wbrasilia.com e/ou telefones : (61) 99904-8181 / 98192-4366 e/ou correspondência dirigida ao endereço - CLN 411 Bloco E Sala 219, Asa Norte, Brasília / DF - Brasil, CEP 70.866-550, para que possam ser apuradas e as devidas providências serem tomadas.

2. OBRIGAÇÕES DO PORTAL wbrasilia

2.1. Divulgação do material publicitário: Uma vez confirmado o ANÚNCIO, mediante a concordância dos termos constantes na "Ficha de Inscrição", o portal wbrasilia realizará a divulgação do material publicitário segundo as especificações de campanha estabelecidas na "Ficha de Inscrição". O portal wbrasilia não está obrigado a difundir material publicitário que não corresponda a "Ficha de Inscrição" e/ou aos termos destas condições gerais.

2.2. Prazo de divulgação do material publicitário: o portal wbrasilia se compromete a divulgar o material publicitário (Anúncio) do ANUNCIANTE pelo prazo constante na "Ficha de Inscrição". A contagem do prazo se dará a partir do momento em que a a "Ficha de Inscrição" for assinada.

2.3. Solicitação de modificações: O portal wbrasilia só fará modificações no material publicitário do ANUNCIANTE, a pedido do mesmo, por escrito.

2.4. Não exclusividade: A prestação dos serviços de divulgação de publicidade objeto destas condições gerais não tem caráter exclusivo para o portal wbrasilia. Neste sentido, o ANUNCIANTE reconhece expressamente que o portal wbrasilia poderá realizar qualquer das tarefas publicitárias com outras marcas e/ou produtos, incluindo concorrentes do produto ou serviço em promoção.

3. RESPONSABILIDADE

3.1. Divulgação do material publicitário: Na hipótese do portal wbrasilia não completar o número total de dias de exibição da campanha estabelecidos na "Ficha de Inscrição" correspondente, o mesmo se reserva o direito de prolongar a duração da campanha até completar a divulgação do material publicitário conforme estabelecido na "Ficha de Inscrição" correspondente.

3.1.1. A ÚNICA INDENIZAÇÃO IMPUTÁVEL PELA FALTA DE DIVULGAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO QUE O PORTAL wbrasilia ESTÁ OBRIGADO A FORNECER AO ANUNCIANTE É AQUELA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO 3.1 ACIMA.

3.1.2. Em qualquer caso, o portal wbrasilia não garante a divulgação do material publicitário nem a ausência de incidentes e interrupções em tal atividade e, em conseqüência, EXCLUI-SE DE TODA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM ORIGINAR-SE DA FALTA DE DIVULGAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO OU PELAS INTERRUPÇÕES NA DIVULGAÇÃO DO MATERIAL PUBLICITÁRIO POR CAUSAS ALHEIAS A SUA VONTADE E/OU CONTROLE.

3.2. Rendimentos, resultados e afluência: o portal wbrasilia não garante nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o ANUNCIANTE, tampouco uma afluência mínima de usuários de internet aos portais e páginas web em que se insira o material publicitário.

4. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

4.1. Direitos de propriedade intelectual e industrial: O ANUNCIANTE autoriza, expressamente, ao portal wbrasilia a utilizar todos os direitos de propriedade intelectual ou de propriedade industrial relativos ao material publicitário para dar cumprimento as obrigações assumidas pelo portal wbrasilia em virtude destas condições gerais e da "Ficha de Inscrição" correspondente.

4.3. Se aplicável as disposições da MP 2228/01 ao conteúdo da campanha e/ou material publicitário, as contribuições e tributos a eles relativos, incluindo, mas não limitado a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), são de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE. Da mesma forma, é de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, se exigido pela MP 2228/01, o registro o registro do conteúdo da Campanha e/ou Material Publicitário na Agencia Nacional do Cinema (Ancine), respondendo o ANUNCIANTE por quaisquer conseqüências advindas do descumprimento de tal obrigação.

5. DESISTÊNCIA POR PARTE DO ANUNCIANTE

5.1. A qualquer momento, o ANUNCIANTE poderá solicitar por escrito, a retirada da sua campanha e/ou material publicitário, sem que nenhum tipo de pagamento ou obrigação entre as partes se façam necessários.

6. GARANTIAS

6.1. Licitude do material publicitário: O ANUNCIANTE declara ter examinado cuidadosamente o material publicitário e, por isso, garante que o material publicitário não transgride nenhuma norma imperativa nem a legislação de matéria publicitária de nenhum dos países nos quais se pretende sua divulgação. Em particular, garante que a divulgação deste material publicitário não fere as regras normativas: da publicidade do tipo de produto em questão, da publicidade através de Internet, da publicidade enganosa e desleal, da proteção dos consumidores e usuários, da publicidade dirigida a infância e a juventude e, nem nenhuma norma de autocontrole aplicável no caso.

6.2. Titularidade do material publicitário: O ANUNCIANTE declara e garante que é titular dos direitos de propriedade industrial e de propriedade intelectual relativos ao material publicitário e/ou que obteve de seus titulares os direitos de exploração relativos ao mesmo a medida que for necessário ao cumprimento das obrigações assumidas pelo portal wbrasilia em virtude destas condições gerais. Desta forma, a difusão do material publicitário nos termos aqui estabelecidos não constitui uma infração dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, dos direitos a intimidade, a honra ou a própria imagem, de segredos empresariais de terceiros, nem de qualquer outro modo constitui um ato de concorrência desleal ou uma infração da legislação aplicável.

6.3. Não divulgação e retirada do material publicitário: o portal wbrasilia se reserva o direito a não divulgar ou retirar o material publicitário imediatamente na hipótese de constatar violação de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas cláusulas 6.1 e/ou 6.2, bem como se tiver motivos razoáveis para entender que tal violação ocorre ou pode ocorrer.

6.4. Colaboração do ANUNCIANTE: O ANUNCIANTE se obriga a colaborar com o portal wbrasilia se esta for demandada em processo administrativo ou reclamação extrajudicial ou judicial como conseqüência da infração de qualquer uma das normas ou direitos indicados nas Cláusulas 6.1 e/ou 6.2 anteriores.

6.5. Sem prejuízo das demais previsões contidas nestas condições gerais, no caso do portal wbrasilia dever pagar uma multa administrativa ou uma indenização de qualquer outro tipo como resultado de uma resolução administrativa ou de uma sentença de condenação pela infração de qualquer das normas ou direitos mencionados nas Cláusulas 6.1 e/ou 6.2, o ANUNCIANTE reintegrará ao portal wbrasilia a quantia despendida por tal motivo, o que o fará no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de notificação escrita recebida pelo portal wbrasilia.

7. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONFIDENCIALIDADE

7.1. Comunicação de informação: As partes comprometem-se a se transmitir toda a informação necessária para a mais correta execução e cumprimento destas condições gerais.

7.2. Informação confidencial: Será tida como Informação confidencial, com exceção das informações constantes do material publicitário objeto da divulgação, toda a informação que, qualquer que seja seu suporte e forma de comunicação, tenha sido comunicada por uma das partes a outra e que tenha sido classificada como de propriedade exclusiva e/ou confidencial ou que, por sua natureza e/ou pelas circunstâncias em que se produza, deva de boa fé ser considerada como confidencial.

7.3. Utilização da informação confidencial: As partes apenas utilizarão a informação confidencial para os propósitos relacionados a execução e cumprimento destas condições gerais, bem como na estrita necessidade desta utilização.

7.4. Obrigação de confidencialidade: A Informação confidencial será tratada como tal pelas partes e não será revelada pelo receptor sem o consentimento prévio da outra parte. Em particular, as partes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para evitar que terceiros não autorizados possam acessar a informação confidencial e a limitar o acesso a informação confidencial a seus empregados e colaboradores que precisem obtê-la para a execução destas condições gerais, transferindo idêntica obrigação de confidencialidade.

7.5. Exceções: Esta obrigação de sigilo não será aplicada a informação que resulte acessível ao público por causa diferente do não cumprimento da obrigação de sigilo pela parte receptora; que tenha sido publicada com antecedência a data da "Ficha de Inscrição"; que já opere em poder da parte receptora e não esteja sujeita a um acordo de sigilo entre as partes, sempre que este fato seja posto de manifesto a outra parte no momento da revelação; que seja recebida através de terceiros sem restrições e sem que implique o não cumprimento das condições gerais; que seja independentemente desenvolvida pela parte receptora. Não está sujeita a obrigação de sigilo aqui prevista a revelação de informação confidencial que responda ao cumprimento de uma ordem de natureza judicial ou administrativa, sempre que a parte que tenha recebido a ordem correspondente informe a outra parte, por escrito, a necessidade de revelação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Integridade e modificação: Estas condições gerais são a manifestação expressa da vontade de ambas as partes em relação a matéria aqui contida e invalida todas as conversações, orais ou escritos, que se realizaram com anterioridade a data da concordância na "Ficha de Inscrição".

8.3. Conservação: A declaração de anulação de qualquer cláusula contida nestas condições gerais, por qualquer ato administrativo ou sentença judicial, não afetará a validade e eficácia daquelas cláusulas que não sejam afetadas por dita invalidação.

8.4. Renúncia: A renúncia a qualquer direito ou faculdade derivados da "Ficha de Inscrição" por qualquer das partes deverá realizar-se por escrito. A omissão por qualquer das partes quanto a exigência de cumprimento de qualquer termo destas condições gerais, em uma ou mais ocasiões, não poderá ser considerada, em nenhum caso, como renúncia.

8.5. Comunicações: Toda comunicação entre as partes relativa aos termos destas condições gerais deverá ser feita por escrito, por correio, fax ou e-mail. Considerar-se-á que as mensagens enviadas por correio, fax ou e-mail foram devidamente enviadas e recebidas somente depois de confirmada a sua recepção. Para os efeitos de comunicação, as partes designam os endereços que constam na "Ficha de Inscrição" correspondente. Qualquer mudança no endereço deverá ser comunicada a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

8.6. As partes declaram e garantem que os representantes que concordam e/ou assinam a "Ficha de Inscrição" , estão autorizados e possuem plena capacidade para celebrá-la e realizar todas as operações aqui previstas, independentemente de qualquer outra autorização, tendo todas as medidas de natureza societária e outras eventualmente necessárias para autorizar a sua celebração, e que a celebração destas condições gerais e o cumprimento das obrigações aqui previstas, não violam ou violarão qualquer disposição dos seus documentos societários ou das disposições de qualquer contrato ou instrumento que tenham celebrado, não infringem ou infringirão qualquer disposição de lei, decreto, norma, ordem administrativa ou judicial ou regulamento ao qual estejam sujeitas, e não exigem ou exigirão qualquer consentimento, aprovação ou autorização de, aviso a, ou arquivamento ou registro junto a qualquer pessoa física ou jurídica, tribunal ou autoridade governamental.

9. DURAÇÃO

9.1. A divulgação de qualquer material publicitário terá a duração prevista para a campanha nos termos da "Ficha de Inscrição" correspondente, sem prejuízo da faculdade das partes de acordar as prorrogações que estimem convenientes e nas condições que estabeleçam para tal propósito.

10. CANCELAMENTO

10.1. O portal wbrasilia reserva-se o direito de cancelar o ANÚNCIO e/ou divulgação publicitária na hipótese do site do ANUNCIANTE divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo inadequado. Os sites inadequados incluem, mas não estão limitados, àqueles que promovam, contenham ou estejam vinculados a materiais sobre sexo explícito, pedofilia, maus tratos, promovam violência, discriminação de: raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física, orientação sexual ou idade, atividades ilegais e uso de drogas, violem os direitos de propriedade intelectual ou qualquer regulamentação municipal, estadual ou federal ou outros tipos de lei, contenham qualquer material calunioso, difamatório ou depreciativo, ou contenham pouco ou nenhum conteúdo original.

10.2. O portal wbrasilia reserva-se o direito de suspender ou cancelar um ou mais anúncios e/ou divulgações publicitárias por razões consideradas razoáveis e que não estejam aqui descritas.

11. CESSÃO

11.1. Do espaço de publicidade : O ANUNCIANTE não poderá ceder sob nenhum pretexto o espaço publicitário a ele destinado com a finalidade de incluir qualquer logotipo, marca, sponsor, referência comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio a "Ficha de Inscrição".

12. ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÔES TÉCNICAS

12.1. O portal wbrasilia reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações ou atualizações técnicas necessárias nos seus programas e fontes de páginas para internet, inclusive de lay-out dos mesmos, para o bom andamentamento da prestação dos serviços.

13. LEI APLICÁVEL

13.1. A validade, construção e execução destas condições gerais deverão ser governadas pela lei substantiva da República Federativa do Brasil sem levar em conta os conflitos de suas provisões legais.

14. JURISDIÇÃO

14.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes das presentes condições gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro de domicílio do portal wbrasilia em Brasília, Distrito Federal.

É você, em Brasília / DF.

Brasília/DF, 01 de Janeiro de 2006.


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