Nota Fiscal Eletrônica

Sobre



- NF-e - Nota Fiscal Eletrônica : Documenta, eletronicamente, as operações comerciais entre pessoas jurídicas — quer seja para a venda de produtos ou para a prestação de serviços. Substitui os modelos impressos 1 e 1A.

- NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica : Documento fiscal eletrônico para vendas ao consumidor final, transmitido pelo estabelecimento comercial para a Secretaria da Fazenda pela internet no ato da compra. Foi criada para substituir os Cupons Fiscais.

 

Passo a Passo

Glossário



CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, é um código que estabelece uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

A utilização do CEST é obrigatória para as empresas que realizam a emissão de NF-e / NFC-e com produtos sujeitos a substituição tributária ou antecipação. Essa obrigatoriedade é aplicável a todos os tipos de empresas, inclusive as cadastradas no regime tributário do Simples Nacional.

Se a empresa emite NF-e / NFC-e e se algum dos produtos que a empresa comercializa estiver descrito na tabela do convênio ICMS 52/17, a empresa precisará usar o CEST para este produto, ainda que a operação não seja de venda ou mesmo que o estado onde fica a empresa não participe da substituição tributária.

  confaz.fazenda.gov.br


CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de Mercadorias (intermunicipal e interestadual), é um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

É por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. O seu código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Um código CFOP é composto por quatro dígitos cujo primeiro número identifica o tipo de operação:

Entradas

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

  nfe.fazenda.gov.br


CSC – Código de Segurança do Contribuinte, é um código alfanumérico de conhecimento apenas da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) da região e do contribuinte, utilizado para gerar o código denominado “QR Code” da NFC-e e para obter a respectiva Autorização de Uso.

Neste serviço o contribuinte poderá solicitar, revogar e consultar CSC de sua empresa (CNPJ Base 8 dígitos) para ambiente de Homologação (testes de emissão de NFC-e) e ambiente de Produção (NFC-e com validade jurídica), que são CSC´s diferentes.

  dec.fazenda.df.gov.br


NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

  idg.receita.fazenda.gov.br



Utilidades



  Certificados Digitais

  GDF - Secretaria de Estado de Fazenda

  Internet - Dicas

  ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

  Lista dos dispositivos (Token e SmartCard) homologados

  Manual básico da NFC-e

  Modelo de arquivo com dados básicos para NFC-e

  Serviços de Implantação de Sistemas, Cadastramento de Produtos e Serviços / Treinamento Avançado para Usuários
  Para saber o valor : Fale Conosco

  Tabela fácil e prática de códigos CEST  NCM relacionados, com descrições e unidades de tributação para pesquisa rápida em formato de planilha do EXCEL
  Para saber o valor : Fale Conosco


 

  QR-Code